Termos e Condições 124bet

1 Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "124bet": o site 124bet.cam e todos os seus serviços, subpáginas, aplicativos e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, se registre ou utilize os serviços da 124bet, com plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para apostas, incluindo depósitos, ganhos e bônus, cada qual com suas respectivas regras de uso.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 124bet ao Usuário, sujeitos a termos específicos de rollover e validade.
• "Rollover" ou "Turnover": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios (do inglês Random Number Generator), sistema certificado que determina os resultados dos jogos de cassino.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro gerenciado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
• "KYC": processo de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer), conjunto de procedimentos de verificação de identidade exigidos pela regulamentação brasileira.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do setor de apostas esportivas no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade e Capacidade Civil

Para utilizar os serviços da 124bet, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Não estar inscrito em qualquer lista ou programa de autoexclusão de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 124bet.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer, durante o cadastro, informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro com DDD;
• Endereço residencial completo com CEP.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na 124bet. É expressamente proibido criar múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções, contornar bloqueios ou burlar qualquer política da plataforma. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas elas e no confisco dos saldos de bônus.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 124bet pode solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória de identidade e residência, incluindo:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento;
• Comprovante da titularidade da conta bancária vinculada ao Pix informado.

O Usuário que não concluir o processo de verificação dentro do prazo estipulado poderá ter saques suspensos até a regularização.

3 Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Recomendamos o uso de senhas fortes, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. A 124bet nunca solicitará a senha completa do Usuário por e-mail, chat ou telefone.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 124bet pelo e-mail [email protected].

3.2 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas à plataforma. A 124bet não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer acesso ou atividade por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos são consideradas inativas. A 124bet reserva-se o direito de debitar uma taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 de contas inativas com saldo positivo, após notificação ao endereço de e-mail cadastrado. O saldo nunca será reduzido abaixo de zero em razão desta taxa.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 124bet aceita os seguintes métodos de depósito para o mercado brasileiro:

• Pix — método principal; instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, sem taxa;
• Boleto Bancário — compensação em até 1–3 dias úteis;
• Mercado Pago — sujeito aos termos do provedor;
• PicPay — sujeito aos termos do provedor;
• Transferência bancária (TED/DOC) — prazos conforme banco de origem.

4.2 Valores de Depósito

4.3 Titularidade

O Usuário declara que os fundos depositados são de sua exclusiva propriedade e de origem lícita. Depósitos realizados por meio de contas de terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio da conta e devolução dos valores ao titular da conta bancária de origem.

4.4 Recusa de Depósitos

A 124bet reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que, a seu exclusivo critério, seja considerado suspeito, vinculado a atividades fraudulentas ou incompatível com os termos da plataforma, sem prejuízo de notificação às autoridades competentes quando aplicável.

5 Saques e Retiradas

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter realizado ao menos um depósito real na conta;
• Não possuir pendências de rollover em relação a bônus ativos;
• Cumprir quaisquer condições específicas de promoções ativas.

5.2 Prazos e Limites

5.3 Método de Saque

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O Pix é o método padrão para saques no Brasil. A chave Pix utilizada para saque deve estar vinculada ao CPF cadastrado na conta 124bet — saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

5.4 Revisão de Saques

A 124bet reserva-se o direito de revisar qualquer solicitação de saque antes de sua aprovação. Em caso de solicitações que necessitem de verificação adicional, o prazo pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o status da revisão.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todas as promoções e bônus oferecidos pela 124bet estão sujeitos a termos e condições específicos. O aceite de qualquer bônus implica a concordância com as regras aplicáveis àquela promoção. As principais condições gerais são:

• Bônus são concedidos a um único Usuário por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial ou método de pagamento;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos resultantes do rollover completo são elegíveis para saque;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) não contribuem para o cumprimento do rollover de bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• A 124bet reserva-se o direito de alterar, cancelar ou suspender qualquer promoção com aviso prévio de 48 horas.

6.2 Tabela de Bônus Principais

6.3 Abuso de Bônus

A 124bet monitora ativamente padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus (bonus abuse), incluindo apostas em resultados opostos de forma sistemática (arbitragem), uso de contas múltiplas ou qualquer estratégia que tenha como único objetivo cumprir o rollover sem risco genuíno. A detecção de tais práticas resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados, além do possível encerramento da conta.

7 Regras Gerais de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 124bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento, especialmente quando houver suspeita de informação privilegiada, manipulação de resultados ou apostas feitas após o início do evento. Em eventos ao vivo (apostas in-play), pequenos atrasos na transmissão podem ocorrer — apostas realizadas com base em resultados já conhecidos serão anuladas.

7.2 Cancelamento de Eventos

Se um evento for adiado, cancelado ou suspenso antes de 90 minutos de jogo (para futebol), ou antes de se tornar definitivo segundo as regras da liga, as apostas serão reembolsadas. Apostas múltiplas terão a seleção cancelada calculada com odds de 1,00.

7.3 Erros de Odds

Em caso de erro manifesto na publicação de odds (por exemplo, odds consideravelmente fora do mercado), a 124bet reserva-se o direito de anular apostas aceitas com odds incorretas, com reembolso integral ao Usuário. A determinação de "erro manifesto" é feita pela 124bet com base em comparação com odds praticadas por outros operadores no mesmo momento.

7.4 Limites de Apostas

A 124bet pode definir limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário. Esses limites podem variar conforme o perfil do Usuário, o tipo de evento e o mercado específico. Apostas que excedam os limites definidos serão automaticamente ajustadas ao máximo permitido, com saldo excedente devolvido à conta.

8 Regras de Cassino e Jogos

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na 124bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é auditado regularmente e pode ser consultado nas informações do título dentro da plataforma.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (interrupção de conexão, erro do sistema), a 124bet registrará o estado do jogo no momento da falha. Apostas em rodadas incompletas poderão ser reembolsadas ou completadas automaticamente conforme o estado registrado. A 124bet não se responsabiliza por falhas de conexão do lado do Usuário.

8.3 Cassino ao Vivo

As mesas de cassino ao vivo são operadas por provedores terceirizados (Evolution Gaming, Ezugi e outros). As regras específicas de cada jogo ao vivo (roleta, blackjack, bacará, etc.) são exibidas na tela durante a partida. Em caso de discrepância entre as regras exibidas pelo provedor e as desta plataforma, prevalecem as regras do provedor do jogo.

8.4 Crash Games

Em jogos do tipo crash (Aviator, Spaceman, Mines e similares), o Usuário deve retirar seus ganhos antes que o evento de "crash" ocorra. Uma vez iniciado o crash, apostas não encerradas são perdidas. O multiplicador de crash é determinado por algoritmos RNG certificados e verificáveis.

9 Jogo Responsável

A 124bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos para auxiliar os Usuários no controle de sua atividade:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático ao atingir o tempo configurado;
• Realidade check: notificações periódicas sobre tempo de jogo e volume apostado.

Para acionar qualquer dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo problemático, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

Em caso de necessidade de apoio especializado, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligue 188) ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

10 Fraude, Lavagem de Dinheiro e Uso Indevido

A 124bet mantém procedimentos rigorosos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Depositar fundos de origem ilícita ou decorrentes de atividade criminosa;
• Usar a plataforma para transferência, ocultação ou dissimulação de valores de origem ilegal;
• Criar contas com identidade falsa ou usar CPF de terceiros;
• Uso de scripts, bots ou qualquer software automatizado para realizar apostas;
• Exploração de erros ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Qualquer forma de colusão entre Usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida.

11 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 124bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos e Condições por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou portabilidade de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação formal ao endereço [email protected].

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 124bet — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, textos, gráficos, imagens, layouts, software e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 124bet ou é licenciado por terceiros à plataforma.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 124bet. Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) e estão sujeitos a seus próprios termos de licença.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 124bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, sejam elas resultado de decisão do Usuário ou de falha técnica devidamente comprovada como de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou por eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e redes de internet;
• Perda de dados ou acesso à conta em decorrência do descuido do Usuário com suas credenciais.

A responsabilidade total da 124bet, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real depositado pelo Usuário e disponível em sua conta no momento do evento danoso.

14 Rescisão e Suspensão de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 124bet. Após a solicitação, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento registrado, deduzidos eventuais bônus não convertidos. O processamento da solicitação pode levar até 5 (cinco) dias úteis.

14.2 Suspensão pela 124bet

A 124bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Risco à segurança da plataforma ou de outros Usuários;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

15 Alterações dos Termos e Condições

A 124bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail e notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas), pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio do canal de atendimento da 124bet, com prazo de 30 dias para tratativas.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 124bet pelos seguintes canais:

• E-mail (apenas texto, não clicável): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 124bet.cam
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma
• Telegram: canal oficial da 124bet

Nossa equipe de atendimento em português brasileiro está disponível para responder a qualquer dúvida sobre estes Termos em até 24 horas úteis.